1. Âmbito e provedor

Estes termos aplicam-se ao uso do Anbloq e a todas as assinaturas pagas. O provedor é a entidade operadora indicada no aviso legal. A forma como tratamos dados pessoais está descrita na política de privacidade.

2. Serviços

A leitura, a publicação, os comentários e o acesso ao arquivo são gratuitos. Também existem assinaturas mensais pagas, descritas na página Premium:

• Anbloq Badge: €4 por mês, com IVA incluído.
• Anbloq Premium: €12 por mês, com IVA incluído.

A assinatura não confere qualquer vantagem em termos de classificação, visibilidade ou moderação. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta; nosso objetivo é manter uma operação estável.

3. Conta

• Você deve ter pelo menos 16 anos de idade. O fórum +18 e os blogs marcados como NSFW são destinados apenas a adultos.
• Forneça um endereço de e-mail pelo qual você possa ser contatado e mantenha seus dados de acesso em sigilo.
• Não é necessário utilizar seu nome real. Você não deve se passar por outra pessoa.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento por meio das configurações.

4. Seu conteúdo

Você mantém os direitos sobre o seu conteúdo. Você concede ao provedor um direito não exclusivo, mundial e gratuito de armazenar, exibir, disponibilizar para busca e manter permanentemente o seu conteúdo público no arquivo do Anbloq. Esse direito permanece, de forma anonimizada, mesmo após a exclusão da sua conta, a menos que você também exclua o conteúdo.

Você é responsável pelo seu conteúdo e deve garantir que possui os direitos necessários sobre ele.

5. O que não é permitido

O Anbloq não modera opiniões. Não é permitido conteúdo que seja ilegal segundo a legislação do seu país ou a legislação aplicável à Anbloq (Alemanha e União Europeia), bem como:

• *doxxing* (divulgação de dados privados de terceiros),
• *spam* e abuso por meio de *bots* automatizados,
• *malware* e links para softwares maliciosos,
• ameaças diretas e incitação à violência no mundo real,
• ações que coloquem em risco o funcionamento ou a segurança da plataforma.

Conteúdo adulto só é permitido no fórum +18 ou quando marcado como NSFW (*Not Safe For Work*).

6. Denúncias e moderação

• Qualquer pessoa pode denunciar blogs e comentários, mesmo sem ter uma conta. Confirmamos o recebimento por e-mail e informamos a decisão tomada.
• As denúncias são analisadas por pessoas. Além disso, novos conteúdos são verificados automaticamente em busca de padrões típicos de spam.
• As medidas possíveis incluem a remoção de conteúdo (um aviso contendo o motivo permanece visível), a classificação do conteúdo como impróprio (NSFW) e a suspensão temporária ou permanente de uma conta.
• Caso uma medida seja aplicada, você receberá, por e-mail, uma explicação sobre os motivos. Você pode contestar a decisão respondendo ao e-mail ou escrevendo para o endereço indicado nas informações legais (imprint); nesse caso, revisaremos a decisão.
• Você também pode recorrer a um órgão certificado de resolução extrajudicial de disputas (Art. 21 do DSA) ou ao Poder Judiciário.

7. Assinaturas, pagamento e cancelamento

• As assinaturas são cobradas mensalmente, de forma antecipada, por meio do Stripe, e são renovadas automaticamente a cada mês.
• O contrato é firmado no momento em que você conclui o pagamento via Stripe.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com efeito a partir do final do mês já pago, utilizando o botão “Cancelar assinatura” em suas configurações ou no portal de faturamento. Os recursos permanecem ativos até essa data.
• Informaremos sobre alterações nos preços com, pelo menos, seis semanas de antecedência. Você pode realizar o cancelamento antes que as novas tarifas entrem em vigor.

8. Direito de arrependimento

Os consumidores possuem direito de arrependimento, conforme segue:

Direito de arrependimento

Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de quatorze dias, sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa.

O prazo para o exercício do direito de arrependimento é de quatorze dias, contados a partir da data em que o contrato é firmado.

Para exercer o seu direito de arrependimento, você deve nos informar (Tarik Marton, c/o Impressumservice Dein-Impressum, Stettiner Str. 41, 35410 Hungen, Alemanha; e-mail: tamaritter.38@gmail.com) sobre a sua decisão de rescindir este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Você pode utilizar o modelo de formulário de rescisão abaixo, mas ele não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de rescisão, basta que você envie a sua comunicação referente ao exercício do direito de arrependimento antes que o período de rescisão expire.

Efeitos da rescisão

Caso você rescinda este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você sem demora injustificada e, em qualquer hipótese, no prazo máximo de quatorze dias a contar da data em que formos informados sobre a sua decisão de rescindir este contrato. Realizaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que você empregou na transação inicial, a menos que você tenha concordado expressamente de outra forma; em todo caso, você não arcará com nenhuma taxa em decorrência desse reembolso.

Se você solicitou o início da prestação de serviços durante o período de rescisão, deverá nos pagar um valor proporcional ao que foi executado até o momento em que nos comunicou a sua decisão de rescindir este contrato, em relação à totalidade dos serviços previstos no contrato.

Modelo de formulário de rescisão

(Preencha e devolva este formulário apenas se desejar rescindir o contrato.)

• Para Tarik Marton, c/o Impressumservice Dein-Impressum, Stettiner Str. 41, 35410 Hungen, Alemanha; E-mail: tamaritter.38@gmail.com:
• Eu/Nós (*) notifico(amos) por meio deste a rescisão do meu/nosso (*) contrato referente à prestação do seguinte serviço (*)
• Solicitado em (*)/recebido em (*)
• Nome do(s) consumidor(es)
• Endereço do(s) consumidor(es)
• Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel)
• Data

(*) Risque o que não for aplicável.

9. Responsabilidade

Nossa responsabilidade é ilimitada em casos de dolo ou culpa grave, danos à vida, à integridade física ou à saúde, bem como nos termos da legislação sobre responsabilidade pelo produto. Em casos de culpa leve, nossa responsabilidade limita-se à violação de obrigações contratuais essenciais, restringindo-se aos danos previsíveis e típicos. Quanto a conteúdos de terceiros, nossa responsabilidade rege-se pelas normas legais aplicáveis ​​a serviços de hospedagem.

10. Alterações e disposições finais

• Informaremos os membros cadastrados sobre quaisquer alterações nestes termos com a devida antecedência.
• Aplica-se a legislação alemã, excluindo-se a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias. As normas cogentes de proteção ao consumidor do país em que você possui sua residência habitual permanecem inalteradas.
• Não estamos dispostos, nem obrigados, a participar de procedimentos de resolução de disputas perante um órgão de arbitragem de consumo.